18.7.15

Código de Posturas do município - Leis estaduais - Prevenção e Combate a Sinistros causados por Incêndio


Código de Posturas do município


Devemos lembrar que cada município tem a sua própria legislação. O Código de Posturas do município deverá ser consultado, paralelamente, a qualquer outra legislação vigente. O Código de Posturas poderá ser solicitado na prefeitura do município onde o projeto será executado e/ou poderão ser solicitadas informações no grupamento de bombeiros do mesmo município.


Leis estaduais

Devemos lembrar, também, da existência de leis estaduais, as quais estão sendo utilizadas por grupamentos de bombeiros de algumas cidades como parâmetro principal na vistoria do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio.


Logicamente, a lei estadual a ser levada em consideração, no plano de prevenção e combate a incêndio, deverá ser a do Estado da União na qual a cidade se localiza. 


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