Plano de Emergência
Contra Incêndio
Como parte importante dos processos de acreditação dos
serviços em saúde, o Plano de Emergência Contra Incêndio (PECI) tem por
objetivo proteger a vida dos ocupantes do Estabelecimento Assistencial de
Saúde, proteger o patrimônio e reduzir as consequências sociais de um eventual
sinistro, bem como minimizar os danos ao meio ambiente.
Recomenda-se que ações descritas no Plano de
Emergência Contra Incêndio estejam intimamente alinhadas com as medidas
constantes no Plano de Contingências no sentido de preservar a continuidade das
operações fundamentais do EAS.
O PECI deve ser elaborado considerando os parâmetros
mínimos estabelecidos na ABNT NBR 15.219, em função dos riscos internos e
externos específicos de cada Estabelecimento Assistencial de Saúde,
estabelecendo a melhor Utilização dos recursos materiais e humanos disponíveis
nesse, com o objetivo de minimizar as fatalidades e os danos em caso de
incêndio ou outras emergências.
O PECI pode ser elaborado de forma autônoma, sem
considerar os demais riscos a que o EAS encontra-se sujeito, ou ainda fazer
parte de um planejamento de resposta integrado, abordando os diversos riscos
verificados e definindo procedimentos comuns a serem adotados em situações de
emergência, compartilhando recursos e meios disponíveis com maior eficiência.
Sugere-se iniciar a redação do PECI pelo levantamento de
informações fundamentais, dos recursos e características construtivas da
edificação, de seus ocupantes, do seu entorno e da região como um todo. De
posse desses dados, deve-se prosseguir com uma análise formal de riscos
através da utilização de metodologias consagradas para tal (What if, Checklist,
Hazop, Árvore de Falhas, etc.), ou ainda através de metodologia desenvolvida
especificamente para edificações da área de saúde (como o novo Método de
Avaliação de Risco Incêndio Hospitalar (MARIH) desenvolvido pela Arqta. Dra.
Adriana Portella Prado Galhano Venezia da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
da Universidade de São Paulo), identificando-os, relacionando-os e
representando-os de forma gráfica em uma planta de riscos de incêndio.
A redação do Plano de Emergência deve ser simples,
estruturada e completa, reunindo em um único documento, as informações sobre a
edificação, seus recursos e meios, as atribuições dos envolvidos, os
procedimentos de comunicação (com os contatos internos), os recursos externos
de apoio (com respectivos contatos), bem como todas as informações necessárias
para realização dos procedimentos de emergência em si, permitindo o seu
acompanhamento de forma lógica.
Para uma melhor compreensão, sugere-se o modelo lógico a
seguir:
Após elaboração do PECI e devida aprovação pela alta
administração do EAS e pela autoridade competente, propõe-se que o plano seja
amplamente divulgado internamente para todos os colaboradores, para que tenham
conhecimento do conteúdo, de suas atribuições, das ações e procedimentos
necessários em caso de sinistro.
Em especial, a Brigada de Incêndio deve ter um ótimo
conhecimento do PECI, que também deve ser incorporado aos treinamentos
periódicos dos demais colaboradores e fazer parte do processo de integração de
novos colaboradores. Sugere-se a utilização de ferramentas de educação e
treinamento “on-line” para divulgação do Plano de Emergência.
Cópia do Plano de Emergência deve ser fornecida ao Corpo
de Bombeiros. Da mesma forma, recomenda-se que cópias do PECI estejam
disponíveis diuturnamente nas entradas principais do Estabelecimento
Assistencial de Saúde e na sala de segurança.
Devem ser realizados exercícios simulados com a
participação de todos os colaboradores realizando simulações de abandono de
área, parciais e completas, praticando a remoção de pacientes tanto na
horizontal, quanto na vertical.
Para os Estabelecimentos Assistenciais de Saúde
classificados como E-I ou E-II, conforme a Tabela 3 – Classificação dos EAS
quanto ao atendimento ou estrutura física, recomenda-se a que os treinamentos e
simulados parciais sejam realizados com frequência não superior a seis meses e
que os simulados gerais sejam realizados anualmente.
Já para os Estabelecimentos Assistenciais de Saúde
classificados como E-III, conforme a Tabela 3 – Classificação dos EAS quanto ao
atendimento ou estrutura física, recomenda-se que os treinamentos e simulados
parciais sejam realizados com frequência não superior a três meses e que os
simulados gerais sejam realizados no mínimo, duas vezes ao ano.
Após os treinamentos e/ou simulados deve ser realizada uma
reavaliação dos procedimentos, verificando-se os resultados e aferindo sua
eficiência, bem como constatando os desvios e falhas percebidas e assim
propondo as medidas de correção necessárias.
Em razão da dinâmica verificada em Estabelecimentos
Assistenciais de Saúde, bem como em cumprimento às determinações legais já
elencadas nesse documento, faz-se necessária uma eficiente manutenção do Plano
de Emergência Contra Incêndio, juntamente com a realização de manutenção
preventiva e corretiva nos diversos recursos e meios necessários a prover
segurança aos ocupantes do EAS.
Cabe estabelecer-se um processo de melhoria contínua que
tenha por objetivo:
• Manter a Brigada de Incêndio (alterações);
• Atenção especial às PPNEs;
• Controlar alterações de leiaute do EAS;
• Atenção aos Equipamentos de Emergência e Kits;
• Capacitação dos Recursos Humanos e Simulados;
• Reuniões Periódicas das Equipes;
• Documentação dos Procedimentos.
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