Introdução - Segurança contra Incêndio em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde

Introdução

Conforme dados divulgados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça1, verifica-se que ocorrem anualmente no Brasil mais de 267.000 incêndios. São mais de 700 ocorrências por dia em todo o território nacional, custando a vida de cerca de 1.000 pessoas por ano2, registrando um dos maiores índices de fatalidades por causas relacionadas a incêndios verificados em todo o mundo3.

Por outro lado, de um total de 506.400 incêndios estruturais contabilizados a cada ano nos Estados Unidos da América (EUA), o montante de 6.240 incêndios ou 1,2% desse total são registrados em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS). As ocorrências de incêndio em EAS nos Estados Unidos são responsáveis por 1,1% do número total de civis feridos (14.960), por 0,2% do número total de óbitos (2.810) e ainda por 0,5% do total de prejuízos (US$ 10,6 bilhões) registrados anualmente em incêndios estruturais (Ahrens, 2012).

Portanto, considerando os dados disponíveis no Brasil e estabelecendo-se um paralelo simplista com as estatísticas norte-americanas no tocante ao percentual de ocorrências em EAS, ou seja, 1,2% do total de ocorrências, pode-se considerar que os incêndios em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde no Brasil podem representar 3.200 ocorrências ao ano, ou cerca de 270 incêndios ao mês.

Ainda sobre os dados oficiais da SENASP citados anteriormente, acredita-se que deva ser considerado um número relevante de subnotificações, ou “princípios” de incêndio que não foram formalmente comunicados às autoridades responsáveis e, assim, não foram contabilizados nos dados apresentados, quer por terem sido debelados por brigadistas ou por terem se autoextinguido sem maiores consequências civis ou patrimoniais.

Verifica-se, assim, que incêndios acontecem com grande frequência em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, independentemente das proporções, as causas, das consequências, ou por terem maior ou menor repercussão na mídia. Fato!

Os Estabelecimentos Assistenciais de Saúde estão em constante transformação em função de novos conhecimentos médicos e do desenvolvimento de novas tecnologias que acabam por modificar constantemente o desenvolvimento dos projetos e o ambiente construído.

A complexidade dos projetos dos EAS, em especial das edificações hospitalares, pode ser mais bem compreendida sob o enfoque do programa de necessidades combinado com parâmetros funcionais rigorosos, múltiplas redes de instalações prediais e a necessidade de flexibilidade construtiva para que possam incorporar essas novas tecnologias.

Portanto, além de se ter uma edificação em constante transformação espacial, ou seja, uma edificação constantemente “em obras”, tem-se que grande parte dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde comporta ainda equipamentos eletromédicos4 sofisticados que exigem instalações extremamente complexas, além de requerer também serviços específicos de hotelaria.

Esses fatores combinados, por si só, evidenciam um elevado risco de incêndio em edificações dessa natureza, que pode sim ser reduzido, se forem implementadas medidas de controle adequadas.

Cabe ressaltar que ao mesmo tempo em que as constantes intervenções fragilizam o sistema de segurança contra incêndio das edificações, quer seja pela elevação (momentânea) do risco em si, quer seja pelas “soluções técnicas provisórias” costumeiramente empregadas, representam também, constantes oportunidades para implementar ou ainda ampliar a segurança contra incêndio dos EAS.

Assim, cada nova intervenção arquitetônica deve ser aproveitada para aprimorar o sistema de segurança contra incêndio existente, num processo de melhoria contínua.

Como marco inicial do processo de implementação de um sistema de segurança contra incêndio, deve-se definir claramente quais são os objetivos do Estabelecimento Assistencial de Saúde e quais são suas necessidades operacionais básicas. Com esse entendimento, a equipe multidisciplinar envolvida no projeto ou ainda na operação desse EAS deve projetar ou atuar de forma consciente e assertiva na definição do risco de incêndio tolerável tanto de forma geral, quanto de forma específica para a edificação em questão. Os níveis aceitáveis de risco, assim como o foco da análise de risco de incêndio para definição das medidas de segurança necessárias, devem estar baseados no seguinte tripé (Coté et al, 2002):

1) Segurança à vida.

2) Proteção do patrimônio.

3) Continuidade dos negócios (operação do EAS).

Para tanto, inicialmente é necessário que os profissionais envolvidos no desenvolvimento dos projetos e na operação dessas edificações conheçam os parâmetros, os requisitos mínimos de segurança contra incêndio e as alternativas de solução disponíveis para que possam incorporá-las adequadamente desde a concepção inicial dos projetos, provendo soluções de arquitetura e de engenharia integradas, econômicas e eficazes.

Preponderantemente em estabelecimentos dessa natureza, há de se considerar que os problemas de saúde em si, bem como os problemas de mobilidade, podem dificultar drasticamente que grande parte dos pacientes consiga, sem auxílio, abandonar a edificação em caso de incêndio e, portanto, deve-se trabalhar incansavelmente na prevenção desse risco, no treinamento dos colaboradores e em equipar essas edificações com meios eficazes de resposta (ex.: medidas de proteção ativas) para a eventualidade da ocorrência de um incêndio (Ahrens, 2003).

Assim, todo sistema de segurança contra incêndio para Estabelecimentos Assistenciais de Saúde deve ser desenvolvido, adotando-se como condicionante fundamental que um significativo número de ocupantes pode estar confinado a macas ou camas, outros necessitam de cadeiras de rodas, enquanto poucos são capazes de se movimentar sozinhos, embora possam ter grandes dificuldades para tal.

Como visto nas diversas infraestruturas, sistemas e instalações de habitabilidade, os Estabelecimentos Assistenciais de Saúde apresentam desafios distintos no que tange à segurança contra incêndio e mais complexos que os percebidos nas demais ocupações.

Portanto, em razão das especificidades e do conhecimento técnico sobre os EAS, cabe aos profissionais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS a verificação das medidas de segurança contra incêndio adotadas para os novos projetos e a validação do funcionamento dessas medidas na operação dos EAS, não delegando a análise exclusivamente aos Corpos de Bombeiros locais.

Esse “Manual de Segurança Contra Incêndio em Serviços de Saúde” pretende transmitir os conceitos fundamentais sobre fogo, incêndio e suas consequências, bem como soluções técnicas para minimizar o risco e as consequências de um eventual incêndio, auxiliando na definição formal dos parâmetros e requisitos mínimos de segurança contra incêndio em serviços de saúde.

Segundo a proposta mais recente da OMS, segurança ao paciente significa “ausência de dano desnecessário, real ou potencial, associado à atenção à saúde”, portanto, os sistemas de saúde que diminuem a um mínimo possível os riscos de dano ao paciente (provendo segurança) estão irremediavelmente aumentando a qualidade dos seus serviços. Assim, Segurança é uma das dimensões da Qualidade nos serviços de saúde (ANVISA, 2013).

A ocorrência de um incêndio em uma edificação destinada à atenção à saúde coloca em risco a saúde de todos os seus ocupantes. Em especial, coloca em severo risco a saúde dos pacientes que encontram-se fragilizados. Portanto, implementar segurança contra incêndio nos EAS promove a Segurança do Paciente e a Qualidade nos Serviços de Saúde, sendo parte dos esforços necessários para acreditação dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde. Implantar medidas de segurança contra incêndio ou ainda ampliá-las, encontra-se igualmente alinhado com os preparativos necessários para o atendimento de eventos com grandes concentrações de pessoas (eventos de massa).

Importante também destacar que a definição de um sistema de segurança contra incêndio eficiente na atualidade deve ainda considerar a possibilidade de um incêndio doloso (ou criminoso) e que o fogo pode vir a ser utilizado como “arma” em um ato antissocial ou ainda em um ataque terrorista, por extremistas.

Embora o foco principal das medidas de segurança contra incêndio5 seja a segurança à vida e não a proteção da propriedade, ao seguir as recomendações estabelecidas nesse “Manual de Segurança Contra Incêndio em Serviços de Saúde”, são indiretamente alcançados benefícios relevantes na proteção do patrimônio, na continuidade das atividades essenciais dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde e também na proteção do meio ambiente.

Esse “Manual de Segurança Contra Incêndio em Serviços de Saúde” não pretende e certamente não conseguiria abordar todas as situações possíveis, as diversas especificidades, cada uma das variáveis envolvidas ou ainda os mais diversos riscos inerentes a uma situação de incêndio num EAS. Nesses casos, espera-se que os projetistas, assim como os administradores dos EAS apliquem as melhores técnicas disponíveis e o bom senso, buscando preservar os objetivos de segurança por meio das orientações aqui apresentadas.

Por fim, importante ressaltar que esse documento apresenta um apanhado de conceitos relevantes sobre segurança contra incêndio em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, mas é apenas teórico. Somente a prática das diversas medidas de segurança contra incêndio como um sistema único de segurança prepara efetivamente os ocupantes de um EAS para a resposta adequada em situações de emergência de incêndio.

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1 - Dados divulgados pela SENASP em 2013 na Tabela 43 da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, relativa a dados obtidos em 2011, sem computar as informações dos Estados do Amazonas, Maranhão e Pará.

2 - Registrados 1.051 óbitos pela causa 107 (CID-BR-10) ou exposição à fumaça, ao fogo e às chamas conforme MS/SVS/DASIS – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, do Departamento de Informática do SUS (DATASUS 2011).

3 - Tomando por base dados do World Fire Statistics Centre (WFSC) em 2012.

4 - Equipamentos elétricos energizados por rede ou fonte de alimentação elétrica, com finalidade médica, odontológica, laboratorial ou fisioterápica, utilizados direta ou indiretamente para diagnóstico, tratamento e monitoração em seres humanos, e ainda os com finalidade de embelezamento e estética.

5 - Conforme definição constante do Decreto Estadual nº 56.819 do Estado de São Paulo, datado de 10/03/2011, é o conjunto de dispositivos ou sistemas a ser instalado nas edificações e áreas de risco, necessário para evitar o surgimento de um incêndio, limitar sua propagação, possibilitar sua extinção e propiciar a proteção  à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio.